Comitê e Araranguá e Afluentes do Mampituba promove discussão em alusão ao Dia Mundial da Água

Por meio da entidade-membro, Gaivota Saneamento, tema foi debatido com turmas do 6º ao 9º ano de Ensino Básico Municipal Antônio Stuart

Com o intuito de promover a conscientização a respeito dos recursos naturais, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoveu evento importante em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado na sexta-feira, dia 22. A palestra, ministrada pela representante da entidade-membro Gaivota Saneamento, Crislaine Maccari, foi dirigida para estudantes do 6º ao 9º ano da Escola de Ensino Básico Municipal Antônio Stuart, em Sombrio.

A ação também integra a Campanha de Educação Sanitária e Ambiental, desenvolvida em uma parceria entre a Sombrio Saneamento e a Prefeitura da cidade, que está acontecendo no Bairro Retiro da União. O conteúdo ministrado destacou a importância da preservação da água para o planeta e para cada comunidade, bem como a necessidade do consumo de água tratada para se evitar doenças.

Desta forma, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer como é feito o tratamento da água no município por meio da ETA da Sombrio Saneamento e, no fim das palestras, eles receberam cartilhas de educação ambiental do Comitê. "Ações como essa, que trabalham a conscientização das crianças e jovens com repasse de informações e conhecimento, são muito importantes para a formação de cidadãos e cidadãs que valorizem a preservação dos nossos recursos hídricos e do meio ambiente”, explicou Crislaine Maccari, Engenheira Química da Gaivota Saneamento e Sombrio Saneamento.

Comitês do Sul de SC alertam para a conscientização e preservação da água

Em alusão à data mundial, órgãos reforçam que cada pequena ação faz a diferença e impacta de maneira positiva ou negativa os recursos naturais da região

Ano após ano, o Dia Mundial da Água – comemorado nesta sexta-feira, dia 22 – evoca a grande importância dos recursos hídricos, no intuito de mobilizar a sociedade para uma causa que merece atenção contínua. Em 2024, os Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Sul catarinense, além do alerta para a conscientização e preservação, reforçam que cada pequena ação faz a diferença e impacta no ecossistema da região.

O fato ganha ainda mais importância quando a rede de abrangência é analisada como um todo, estabelecendo conexões com as três bacias do Sul de SC: Tubarão e Complexo Lagunar, situada na Região Hidrográfica RH9, e Urussanga e Araranguá e Mampituba, na Região Hidrográfica RH10.

Nesse cenário, em que a água desempenha diferentes papéis no cotidiano da população, desde o abastecimento doméstico e agricultura até fabricação de produtos e meio transporte, a mobilização social e um olhar atencioso em prol deste recurso se torna imprescindível. Por este motivo, desde o fim de 2022, com o intuito de reforçar as atuações, ações desenvolvidas e demandas diárias, os três órgãos passaram a ter como Entidade Executiva a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), por meio da equipe técnica do ProFor Águas.

“Além de celebrar a vitalidade da água, o dia 22 de março também nos leva a refletir sobre a urgência de sua preservação. Esta não é apenas uma data simbólica, mas sim um lembrete contundente de nossa responsabilidade coletiva em proteger e conservar este recurso essencial para a vida em nosso planeta. Na Unesc, reconhecemos profundamente a importância da água em nossas vidas e em nosso ambiente, é por isso que nos comprometemos com diversas iniciativas que visam promover a conscientização, a pesquisa e a ação em prol da preservação dos nossos recursos hídricos”, comenta a reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta.

“Entre estas iniciativas, destaco com orgulho o ProFor Águas, no qual a Unesc desempenha o papel de Entidade Executiva e que promove uma abordagem holística e interdisciplinar para o entendimento e conservação de nossas águas. Nossa equipe, dedicada e apaixonada, está comprometida em liderar esforços que transcendem as fronteiras acadêmicas, trabalhando em estreita colaboração com os comitês, comunidades, governos e outras instituições para desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios relacionados à água”, acrescenta.

O coordenador geral do ProFor Águas, professor Doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, lembra a importância do papel da entidade. “Estamos conscientes da importância do nosso papel neste novo modelo de gestão e governança da água proposto para o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. Queremos contribuir para uma efetiva gestão compartilhada e participativa por parte da sociedade. Este bem comum é muito mais do que um recurso com valor econômico ou a ser utilizado nas nossas atividades, ele é essencial para a qualidade do ambiente e da vida. Almejamos que o acesso a água seja feito de forma justa e equitativa, garantindo, assim, o equilíbrio e a conservação ambiental”, frisa.

Extensão interestadual

Somando mais de quatro mil quilômetros quadrados, o Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba faz a gestão de mananciais que passam por 16 municípios. Diferentemente dos outros órgãos, este tem uma peculiaridade: alguns mananciais continuam seu trajeto no estado gaúcho e o contrário também acontece. Desta forma, ao incentivar práticas sustentáveis, como o manejo adequado do solo, o reflorestamento de áreas degradadas e o tratamento adequado dos efluentes, os resultados positivos ultrapassam as barreiras geográficas do Estado.

“Possuímos algumas singularidades, como por exemplo dois Planos de Recursos Hídricos para implementarmos, um da Bacia do Rio Araranguá e outro do Rio Mampituba. Nesse sentido, planejar ações conjuntas entre os dois Comitês, por meio da gestão compartilhada, é uma das propostas que já está em execução. Temos como foco a proteção e conservação dos mananciais, garantindo, assim, o uso adequado e sustentável da água”, reforça a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Entre os principais rios da bacia, além do próprio Rio Araranguá, destacam-se: Rio Itoupava e seus afluentes (Rio Amola Faca, Rio da Rocinha, Rio da Figueira, Rio Pinheirinho, Rio da Pedra, Rio Engenho Velho e outros), Rio Manuel Alves e seus afluentes (Rio Morto, Rio do Meio, Rio do Salto, Rio Pilão e outros) e Rio Mãe Luiza e seus afluentes (Rio São Bento, Rio Sangão, Rio Criciúma, Rio do Cedro e outros).

Já no que diz respeito à Bacia do Rio Mampituba, 1.224 quilômetros estão em território catarinense e abrangem nove municípios. Em Santa Catarina, os principais afluentes do Rio Mampituba são: Arroio Faxinalzinho, Rio Pavão, Rio Malacara, Rio Canoas, Rio Barro Preto, Rio Sertão, Rio da Laje, Rio Caverá e Sanga da Madeira, possuindo ainda um complexo lagunar composto pela Lagoa do Sombrio e Lagoa do Caverá.

Para o vice-presidente do Comitê, Juliano Mondardo Dal Molin, a situação da qualidade e quantidade de água é motivo de preocupação, uma vez que uma série de atividades humanas comprometem alguns trechos desses cursos d’água. Entre um dos problemas já detectados, por meio de um dos projetos executados pelo órgão em 2023, está o desmatamento das matas ciliares, encostas e nascentes.

“Nós temos a grande responsabilidade de tomar decisões que impactam toda a bacia hidrográfica. Por isso, em nossas ações, buscamos sempre a garantia da qualidade e quantidade de água. Como no caso deste e de outro projeto, que tinha como objetivo promover a educação ambiental nas escolas, visando conscientizar os adultos de amanhã”, destaca Dal Molin.

Enchentes constantes

Responsável pela gestão dos recursos hídricos de 22 municípios, o Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas luta incansavelmente por iniciativas que minimizem o impacto das cheias que, somente no último ano, afetaram a região mais de uma vez. Com as nascentes localizadas na encosta da Serra Geral, tendo como principais formadores os rios Rocinha e Bonito, o Rio Tubarão é o principal da Bacia, com aproximadamente 119 quilômetros de extensão.

Outro importante curso d’água é o Rio Duna, que possui cerca de 60 quilômetros de comprimento. Neste sentido, na visão do presidente do órgão, Woimer José Back, todos os mananciais, independentemente do tamanho, são importantes e merecem o devido cuidado. “Água é vida. Parece uma frase clichê, mas ela é muito verdadeira. Viemos de uma cultura de abundância dos recursos naturais e temos a falsa impressão de que eles são infinitos. Precisamos reforçar o viés da preservação, principalmente quando vemos a grande importância deles em nossa vida”, enfatiza.

Além disso, o Complexo Lagunar Sul Catarinense, que integra a bacia, é formado por diversas lagoas, entre elas as principais que drenam o Rio Tubarão e o Rio D’Una são: Mirim, Imaruí, Santo Antônio e Santa Marta, entre outras pequenas. “Nossas lindas praias também carecem de preservação, de maneira ainda mais intensa pela poluição daqueles que visitam os locais, principalmente no verão. Temos que ter em mente que toda ação em prol do meio ambiente é bem-vinda, desde não poluir esses locais, até o tratamento do esgoto residencial da maneira adequada e o cuidado com a contaminação química das indústrias”, reforça.

Problemas de quantidade e qualidade

Abrangendo 10 municípios, o Comitê Urussanga tem como principal rio aquele que dá nome ao órgão. Formado a partir da confluência do Rio Maior com o Rio Carvão, recebe pela margem direita os rios América, Caeté, Cocal, Ronco D'Água, Linha Torrens, Linha Anta, Três Ribeirões; e pela margem esquerda, os rios Barro Vermelho, Ribeirão da Areia e Vargedo.

Ademais, em sua área de influência encontra-se um sistema lagunar, composto pela Lagoa Bonita, Lagoa do Réu, Lagoa Urussanga Velha e outras menores, bem como vários arroios, como os da Cruz e do Réu.

“Apesar desta bacia ser a menor do Sul catarinense, em relação à área, ela está entre as piores de todo o Estado. A gravidade da situação aumenta ainda mais quando se trata da qualidade. Precisamos colocar o conhecimento em prática e usar a água de forma sustentável, além de implementarmos ações que corroborem para a preservação. A união dos três Comitês é essencial, principalmente para mobilizarmos de maneira mais intensa toda a população”, evidencia a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba convoca membros para 1ª Assembleia Ordinária de 2024

Além de alinhar demandas do início do ano, reunião lançará edital às assembleias setoriais públicas

Para alinhar projetos que acontecerão ao longo do ano e lançar o edital das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará sua primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024. A reunião será no dia 19 de março, no Centro de Treinamento de Araranguá - CETRAR/EPAGRI, com convocação inicial para 13h30 e segunda convocação às 14h.

Um dos pontos principais da pauta do encontro será a abertura do edital das ASPs que permitirão às atuais organizações membro do órgão manifestarem o interesse de permanecer na gestão das águas, além de abrir a oportunidade para que outras instituições possam integrar o Comitê durante os anos de 2024 e 2028. Os interessados deverão se inscrever e defender o pleito de sua participação, disputando uma entre as 35 vagas distribuídas entre as pessoas jurídicas de direito público ou privado que se enquadrem como usuários de água, população da bacia ou órgão da administração federal e estadual e que atuem com os recursos hídricos.

“Dentro dos seus objetivos, o Comitê gerencia os rios, os lagos, nascentes e lagunas de uma forma integrada e descentralizada, com a participação da sociedade. Dessa forma, quanto mais diversificada ela for, mais representada ela será. Por isso, é uma grande oportunidade a participação de outras entidades que queiram se tornar membro e envolver-se com as políticas públicas”, frisa o secretário-executivo do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes.Além desses dois pontos, também estarão em pauta:

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária de 28/11/2023;
2.  Discussão e aprovação do Relatório Anual de Atividades de 2023;
3. Discussão e aprovação dos Relatórios Anuais de Atividades de 2023 das Câmaras Técnicas;
4. Discussão e aprovação da Adesão do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil);
5.  Assuntos Gerais.

ProFor Águas Unesc reúne Comitês e SEMAE para reunião de alinhamentos

Encontro abordou conceitos e competências de cada parte na atuação pela promoção da gestão e governança hídrica no território das bacas hidrográficas

Com objetivo de alinhar conceitos e conversar sobre competências pelas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, o ProFor Águas Unesc reuniu integrantes dos três Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul catarinense e técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) na última semana. A reunião aconteceu na sexta-feira, 23, propiciando um importante debate entre todas as partes.

Além da equipe técnica da Entidade Executiva, fizeram parte do encontro presidentes, vice-presidentes e secretários executivos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba; do Rio Urussanga; e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

“A iniciativa da equipe do Profor Águas, de alinhar conceitos junto às diretorias de todos os Comitês do Sul do Estado, mostrou ser uma grande ideia. Revisar conceitos e entender bem as competências de cada ente do sistema de gestão das águas é fundamental evitar que os comitês, assim como a sua entidade executiva, desperdicem um tempo preciso atuando em atribuições que pertencem a outros organismos”, avalia o engenheiro da SEMAE, Tiago Zanatta.

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, a reunião significou mais um passo importante no processo de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. “A Unesc, enquanto Entidade Executiva vem trabalhando e realizando esforços no sentido de contribuir entre outros aspectos, para o aperfeiçoamento dos procedimentos de comunicação e articulação nos diversos níveis entre os diversos atores envolvidos na busca da gestão e governança das águas no território formado pelas três bacias hidrográficas da região Sul de Santa Catarina”, reforça.

A visão dos Comitês

Para o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, a reunião foi muito proveitosa. “É sempre bom relembrar, reforçar as funções de cada um na estrutura da governança dos recursos hídricos. Continuamos firmes em nosso propósito de conquistar melhorias para a nossa bacia hidrográfica", ressalta.

Já para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, foi um momento de reconhecer os papéis não só do Comitê e Entidade Executiva, mas também das Câmaras Técnicas, bem como da interlocução com a SEMAE. “Contudo, o foco especial foi o da participação ativa de todos os membros para que o Comitê tenha sua gestão descentralizada, democrática, equitativa e integrada”, completa.

Por fim, a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, destaca que a reunião foi bastante esclarecedora. “Os representantes do SEMAE abordaram desde a estruturação dos comitês até o funcionamento prático dos mesmos, como eleição e representatividade dos membros”, finaliza.

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba discute demandas para o início de 2024

Atividades e encontros a serem realizados no decorrer dos próximos meses foram tratados em reunião

As principais demandas para os primeiros meses do ano no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba foram alinhadas em reunião da presidência e secretaria executiva do órgão colegiado com integrantes do ProFor Águas Unesc. Na ocasião, foram debatidos eventos, atividades e encontros a serem realizados no início de 2024 com o apoio da equipe técnica da Universidade, que atua como entidade executiva do órgão.

Entre as principais pautas, estiveram a aprovação do Edital para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 19 de março de 2024; a aprovação do relatório anual de atividades de 2023; a aprovação do calendário do Edital das Assembleias Setoriais Públicas; as próximas reuniões de Câmaras Técnicas; a realização da primeira capacitação do ano; a apresentação de resultados de 2023 e planejamento de comunicação de 2024; e assuntos gerais.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a reunião foi um importante momento de organização para as demandas do ano. “Na reunião, foram discutidos assuntos que direcionam o planejamento e execução das ações referentes a 2024. A equipe – formada pela presidência e secretário-executivo e ProFor Águas Unesc – trabalha para que o Comitê tenha uma eficiente gestão e governança das águas, por meio de ações que visem a qualidade e quantidade de água com ações contínuas de educação ambiental”, completa.

Comitê aprova minuta da proposta de Enquadramento dos Corpos D´água dos Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba

Resolução foi encaminhada para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou a minuta da proposta de Enquadramento dos Corpos D’água dos Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. Posteriormente, o documento foi enviado para apreciação e aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

O Enquadramento dos Corpos D’água é uma ferramenta, ou um instrumento de planejamento, que determina o nível de qualidade da água para uso humano. A partir do seu estabelecimento, tem-se um horizonte claro para a definição das políticas que deverão ser implementadas na bacia para a melhoria das condições hídricas tendo por base a classificação da água para os diversos usos. Segundo a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a proposta da aprovação desta minuta já era pensada anteriormente, e, na última assembleia de 2023 do Comitê, houve encaminhamento e aprovação.

“Efetivar essa meta, pactuada no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, é um passo significativo e de suma importância para o Comitê, pois o enquadramento, por tratar das classes de usos da água, é referência para os outros instrumentos de gestão de recursos hídricos. Nosso próximo desafio é buscar o Enquadramento dos Corpos D’água superficiais na Bacia do Rio Araranguá, já neste ano de 2024”, destaca Eliandra.

A necessidade de um Enquadramento dos Corpos D’água foi bastante discutida na construção do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, criado com o grande objetivo de garantir acesso à água de qualidade para a população. Naquela época da elaboração do Plano, quando se discutiu a situação atual das águas da bacia hidrográfica, treinamentos setoriais definiram as características que os recursos hídricos precisavam possuir para atender as necessidades da sociedade.

“Nas oficinas, se fazia uma votação vislumbrando o futuro, mas também pensando nas possibilidades do que realmente era possível fazer nas regiões por onde os rios passam. Na oportunidade, ficou bem claro que o enquadramento é muito importante para definir, até mesmo, as atividades que poderão ser desenvolvidas nos arredores dos cursos d’água”, explica a membro do Comitê que participou das oficinas, Luciana Ferro Schneider, representante titular da Epagri no órgão.

Gestão compartilhada

O enquadramento dos cursos d’água do Rio Mampituba, na margem catarinense, foi estabelecido em 2020, conjuntamente com Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, do Rio Grande do Sul.  Essa definição ocorreu durante oficinas realizadas virtualmente com a participação de membros de ambos os órgãos, que agora prospectam constituir parcerias para promover a gestão compartilhada dos recursos hídricos da bacia.

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba inicia diagnóstico do Rio Sangão

Membros do órgão e equipe técnica do ProFor Águas Unesc realizaram saída a campo para verificar atual situação do curso d’água, com foco nas áreas de preservação permanente

Conhecer a atual situação dos mananciais é essencial para planejar e promover ações que possam contribuir ainda mais para o equilíbrio do meio ambiente. Com essa perspectiva, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba iniciou o diagnóstico do Rio Sangão. A partir de uma visita in loco, o secretário-executivo da diretoria e a equipe técnica do ProFor Águas Unesc – que presta suporte ao órgão – puderam compreender a realidade na qual o curso d’água está inserido, principalmente no que tange às áreas de preservação permanente (APPs).

A iniciativa integra a primeira parte de um dos projetos elencados para 2023, que também consiste em georreferenciar e categorizar as APPs, bem como elaborar o diagnóstico do uso e ocupação do solo. “O trabalho de campo serviu para conhecermos melhor as condições desta importante sub-bacia. Buscamos verificar desde as nascentes até o próprio trajeto do manancial. Tivemos um olhar atento às margens, verificando a presença ou ausência das matas ciliares”, explica o secretário-executivo do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes.

Levantamento inicial

Nesta etapa inicial, realizou-se um diagnóstico preliminar, por meio da identificação das principais nascentes e afluentes do manancial, bem como um levantamento acerca de seu estado atual. Na percepção do coordenador geral do ProFor Águas Unesc, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, por mais que a maior parte do trajeto esteja em condições ruins, em termos de indicadores de qualidade, com o esforço de diversos segmentos a situação pode ser revertida. “A união do poder público, iniciativa privada e mobilização da sociedade, pode conseguir mudar essa realidade, por meio da revitalização”, frisa.

Desta forma, após a conclusão das outras duas fases, o Comitê conseguirá realizar um diagnóstico completo para subsidiar futuros projetos de conservação e revitalização dos recursos hídricos. “A realização desta análise é um passo importante para a continuidade das pesquisas. Pois conseguiremos, a partir dos resultados, buscar mais melhorias para os nossos mananciais”, afirma o secretário-executivo do Comitê.

A importância da preservação

As áreas de preservação permanente desempenham um papel fundamental na produção de água e na recarga dos aquíferos, além de sua atuação para a proteção do solo contra a erosão hídrica e laminar, na redução da quantidade de sedimentos, na prevenção do assoreamento dos rios e lagoas. “Foi muito bonito ver algumas nascentes preservadas e algumas matas ciliares cumprindo sua função ecológica. Mas, ao mesmo tempo, também nos deparamos com segmentos do curso d’água fortemente contaminados e degradados”, destaca o secretário-executivo.

Iniciativa escolar

Na região, uma iniciativa já corrobora para o futuro do rio. Alunos e professores da Escola Judite Duarte de Oliveira, situada no Bairro Sangão, em Criciúma (SC), elaboraram diversos projetos em prol do manancial. “As ações simbolizam a esperança da comunidade local em poder ver novamente o curso d’água com vida”, evidencia o coordenador geral do ProFor Águas Unesc.

ProFor Águas e Comitês do Sul de SC participam de workshop internacional do SGB

Evento promovido pelo Serviço Geológicos do Brasil contou com presença de países do continente americano e europeu para debater sobre passivos ambientais da região carbonífera

O Profor Águas Unesc e os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de Santa Catarina participaram de um workshop internacional sobre passivos ambientais da mineração de carvão. O evento foi organizado pelo Serviço Geológicos do Brasil (SGB), em conjunto com a Mineração Ibero-Americanos (ASGMI), com o objetivo de reunir profissionais da gestão das águas e debater o tema. Participaram profissionais de países do continente americano e europeu, como Estados Unidos, México, Honduras, Cuba, Chile, Argentina e Espanha.

Para discutir sobre o carvão que há na região, o momento de troca de conhecimento foi organizando por meio de oficinas. Ou seja, com palestras para apresentar resultados e estudos de casos do Núcleo de Apoio de Criciúma – que representa a SGB –, e a ASGMI. Nesse sentido, os Comitês Araranguá e Afluentes do Mampituba, Urussanga e Tubarão e Complexo Lagunar – que contam com o apoio técnico da equipe do ProFor Águas Unesc – aproveitaram o momento para agregar experiência.

Segundo o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o workshop foi de grande importância, uma vez que trouxe questões atuais e experiências de vários países que possuem passivos ambientais provocados pelas atividades de mineração. “É importante destacar que em todos as três bacias hidrográficas do Sul, em relação à questão dos passivos ambientais da mineração, a recuperação e revitalização dos rios constituem-se entre as principais demandas. Isso na perspectiva do desenvolvimento de projetos buscando a reversão desta degradação e a melhoria da qualidade ambiental dos rios da nossa região”, explica.

Depois das oficinas, fica o ensinamento e o objetivo de se conseguir o aperfeiçoamento dos processos para a realização de um diagnóstico ambiental bem estruturado, bem como a definição das ações e instrumentos adequados para a reversão dos passivos ambientais.

Representantes

Além de seu coordenador geral, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o ProFor Águas Unesc contou, no evento, com as presenças das assessoras técnicas do Comitê Urussanga e Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Graziela Elias e Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, respectivamente; do coordenador dos estudos sobre recursos hídricos subterrâneos, Sérgio Luciano Galatto, juntamente com as técnicas Bruna Borsatto Lima e Marciéli Frozza, que também atuam nesse diagnóstico.

Representando o Comitê de Gerenciamento do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba, participou do worshop o seu secretário-executivo, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes. Já o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo membro titular da FAMOR (Fundação Ambiental de Orleans), Samuel Andrade Segatto, bem como a suplente, Camila Flôr André. A entidade ainda participou do evento com a engenheira ambiental Camila Colossi Felippe.

Há 22 anos, Comitê Araranguá/Mampituba atua em prol das águas no Sul de SC

Órgão colegiado completa mais um ano de história, com foco em ações que visem à melhoria dos recursos hídricos em qualidade e quantidade

O objetivo desde o princípio foi reunir entidades que atuassem pela preservação e cuidado das águas que percorrem diversos municípios do Extremo Sul do Estado de Santa Catarina, garantindo disponibilidade hídrica para os múltiplos usos. Neste cenário, em 2001, foi criado o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá que, tempos depois, adicionou os Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba à sua área de atuação. Na próxima segunda-feira, 11 de dezembro, o órgão colegiado comemora 22 anos de existência, planejando e reforçando para a sociedade a importância da gestão das águas.

Segundo um dos membros mais antigos do Comitê Araranguá/Mampituba e seu ex-presidente, Sérgio Marini, há anos evidencia-se para a população que o órgão é um braço de auxílio do Estado, por intermédio de trabalhos de conscientização. “Com o passar do tempo, passamos a conhecer melhor o perfil do Comitê e a realidade das águas da nossa bacia. Antes, só entendíamos que tínhamos um problema sério por conta da extração do carvão. A partir da formação do Comitê, passamos a estudar e ter consciência das responsabilidades, bem como os desafios que tínhamos que enfrentar”, enfatiza.

As ações – que iniciaram pela liderança do seu primeiro presidente, Tadeu Santos e o próprio Marini como vice – reuniam 16 cidades. Já hoje, o órgão abrange 24 municípios das Regiões Carbonífera e do Extremo Sul, com 35 organizações-membro divididas em três grupos: órgãos públicos da administração federal e estadual, usuários de água e representantes de entidades da sociedade civil.

Após anos de esforços, Comitê se tornou reconhecido pela sociedade civil

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é um bem de domínio público. Durante esses 22 anos, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba atuou com o intuito de ser um facilitador à população do extremo sul catarinense sobre o tema. E mesmo enfrentando dificuldades, com as interrupções das ajudas financeiras, mudança na legislação e desmobilização dos membros, o órgão se manteve ativo.

“Grande parte da sociedade, das lideranças e das instituições reconhece o Comitê como muito maior do que nos primeiros anos. Nós, que estávamos desde o começo na diretoria, sabíamos que para chegar neste nível, tínhamos que trabalhar e nos empenhar, seja por atividades ou trabalhos sociais. Nosso progresso, principalmente no conhecimento, é muito maior e infinito. Saímos do amadorismo, para tornamos profissionais no assunto”, avalia Marini.

Para a atual presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, além de ser uma data importante, nestes 22 anos foi possível garantir ações do Parlamento das Águas nas bacias dos Rios Araranguá e Mampituba. Nessa perspectiva, ela destaca o seu papel como uma importante instância para a promoção do gerenciamento hídrico. “Temos como objetivo mediar e arbitrar os conflitos relacionados com os recursos hídricos, implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos. A presidência busca efetivar uma governança eficaz para, assim, garantir a quantidade e qualidade das águas”, reforça.

Ingabiroba

Sabe-se que as árvores são fundamentais para a sustentação da vida humana, estando presentes em espaços públicos ou privados, com especial função para a manutenção dos mananciais hídricos, contribuindo na produção e preservação das nascentes. Por essa razão, a plantação de mudas também está presente nas ações sociais do Comitê Araranguá/Mampituba, como no projeto Ingabiroba. Em junho de 2009, foram plantadas em seis municípios mais de 19 mil mudas de árvores, o equivalente a 120 mil m².

Este foi um dos maiores projetos de reflorestamento já desenvolvidos com a participação do Comitê nas Áreas de Preservação Permanente (APP), com parceria da Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro (ADISI), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e mais tarde, das Secretarias de Educação e Agricultura.

Educação Ambiental

O viés educativo do Comitê também sempre foi muito presente, ao incentivar e participar de projetos de Educação Ambiental em escolas públicas da região. Um exemplo aconteceu ainda neste ano, com uma ação que percorreu estabelecimentos das cidades de Araranguá, Criciúma, Maracajá e Nova Veneza, levando a cinco escolas, assuntos de preservação do solo e o manejo das águas.

Em torno de 440 alunos, de 10 a 16 anos, participaram de palestras de sensibilização com abordagem sobre os conceitos básicos da bacia hidrográfica, bem como a qualidade dos rios. De forma lúdica, o projeto propiciou a realização de rodas de conversa, com a disponibilização de materiais de apoio e informativo para melhorar o aprendizado. 

O suporte da Entidade Executiva

Tão essencial quanto a participação dos membros, a atuação de uma Entidade Executiva também permite que o Comitê funcione em sua totalidade. Desde dezembro de 2022, a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) é a Entidade Executiva dos Comitês do Sul de Santa Catarina, por meio da atuação da equipe técnica do Profor Águas (Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacia do Sul Catarinense).

“Nestes 22 anos, desde a constituição do Comitê, a Unesc tem desempenhado um papel importante, contribuindo com o seu fortalecimento. O que vem ao encontro de sua missão, na perspectiva da busca do desenvolvimento regional sustentável em todas as suas dimensões, com um novo modelo de gestão e governança das águas, de forma integrada e participativa”, pondera o coordenador geral do projeto, Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

A professora da Unesc, Yasmine de Moura da Cunha, é uma das integrantes do Comitê desde o princípio, tanto que – juntamente com outras pessoas – auxiliou no processo de criação do órgão, há mais de duas décadas.

“Com muito prazer, eu vi a evolução do Comitê acontecendo e, hoje, vejo a agilidade do Profor Águas, composto por um grupo de técnicos que atuam em função das metas do órgão. É muito bom ver estes movimentos, que dão um impulso para as mobilizações, e isso me deixa muito satisfeita e feliz, pois partirmos do nada e agora temos verba para fazer capacitações, entre outras atividades. Confio nesta equipe e que vamos cada vez mais nos desenvolver enquanto Comitê”, ressalta a professora.

ProFor Águas Unesc e Comitês do Sul de SC participam de capacitação sobre novo modelo de Entidades Executivas

 Atividade organizada pela SEMAE aconteceu na última semana, em Florianópolis

A equipe técnica do ProFor Águas Unesc e representantes das diretorias dos Comitês de Gerenciamento das Bacias dos Rios Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, Urussanga e Tubarão e Complexo Lagunar participaram de uma capacitação sobre o novo modelo de Entidades Executivas e seu papel à frente do Projeto de Fortalecimento dos Comitês catarinenses. A atividade, organizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), foi realizada na última semana, em Florianópolis.

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o encontro possibilitou um momento muito importante de compartilhamento de experiências, juntamente com as demais Entidades Executivas e representantes dos Comitês. “Foi tudo muito organizado e muito bem conduzido pela equipe técnica da SEMAE, com uma excelente dinâmica, muito didática e bastante participativa. Estes três dias proporcionaram momentos de reflexão, permitindo repensar procedimentos e ações desenvolvidas ao longo do primeiro ano do projeto. Sobretudo, também projetou uma perspectiva otimista quanto às ações e atividades planejadas para o ano de 2024”, avaliou.

A oficina de intercâmbio entre as Entidades Executivas, SEMAE, secretarias executivas e presidência dos Comitês, conforme o gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da SEMAE, Vinícius Tavares Constante, teve como objetivo fortalecer e tornar a política pública hídrica cada vez mais robusta no Estado. “O evento trouxe essa riqueza de informações e a troca de experiências, para fazer com que, no ano que vem, a gente consiga avançar ainda mais na gestão dos recursos hídricos em SC”, completou.

Para os Comitês

No que diz respeito aos representantes dos Comitês, o treinamento trouxe questões significativas que auxiliam no entendimento do papel da presidência, secretaria executiva e dos membros dos órgãos e das Entidades Executivas no processo de gestão dos recursos hídricos.

“Foi um momento de orientação técnico-jurídica e administrativa para uma boa gestão das ações. Para os Comitês exercerem suas atribuições político-administrativa e técnicas, há exigência de uma participação ativa nos processos decisórios, sempre à luz do Plano de Recursos Hídricos da bacia. Dessa forma, por meio de monitoramento, consegue-se aferir indicadores para a governança e gestão das águas e, assim, garantir a quantidade e qualidade destes mananciais”, evidencia a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Na mesma linha, o vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Patrício Fileti, destacou que a iniciativa foi muito importante, ao possibilitar o primeiro encontro presencial das equipes técnicas das Entidades Executivas e representantes dos Comitês. “Pudemos compreender melhor o atual modelo de apoio aos órgãos colegiados catarinenses. Conseguimos tirar dúvidas e trocar ideias, já pensando no próximo ano, que será de grandes desafios para a gestão hídrica no Estado”, acrescentou.

Por fim, a secretária-executiva do Comitê Urussanga, Silvia Sartor Roseng, ressaltou que a participação foi interessante para alinhar os conhecimentos sobre a gestão de um comitê. “A troca de experiências entre representantes de comitês de SC, Entidades Executivas e Governo do Estado foi extremamente valorosa para todos que participaram desta capacitação. Que estas ações sejam contínuas e envolvam todos os integrantes dos comitês de bacias, para que seja enfatizado a importância da gestão dos recursos hídricos, antes da sua falta”, finalizou.