FELIZ NATAL

Portaria defini rodízio semanal de racionamento de uso de água

As regras são válidas aos usuários de recursos hídricos que se encontram nas bacias hidrográficas dos rios São Bento e Mãe Luzia, como Siderópolis, Nova Veneza, Criciúma, Forquilhinha e Maracajá e perdura enquanto se mantiver a situação de emergência causada pela estiagem. Desde a inundação do lago formado pela Barragem do Rio São Bento, em 2004, este é o nível mais baixo atingido, com aproximadamente 7,2 metros abaixo do normal.

Nova Veneza -  Considerando a situação hidrológica crítica causada pela estiagem que vem ocasionando demanda superior à oferta de recursos hídricos, o conflito entre os setores e a situação de emergência declarada nas áreas desses municípios, ocorreu na manhã de sexta-feira, 21, uma Reunião Extraordinária convocada pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS.

O encontro, que aconteceu na Câmara de Vereadores de Nova Veneza, reuniu autoridades municipais e regionais, representantes da indústria, dos agricultores irrigantes e os setores de abastecimento público. Na oportunidade foi apresentada a Portaria assinada no dia 19 de dezembro pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen que define as regras, que entram em vigor neste dia 22, do rodízio semanal de racionamento, tratando da normatização do uso da água na bacia do rio Mãe Luzia e São Bento.

"Se observarmos, com toda a estiagem o arroz está bonito, porque as bombas estão funcionando, porém  não podemos prejudicar o consumo humano. Chegamos em uma situação crítica, onde não há mais água para a agricultura. Essa é uma medida séria. Não é um pedido, é uma regra que precisa ser cumprida para que ninguém venha ser multado", disse o Prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre. O Prefeito de Nova Veneza, Rogério Frigo pediu compreensão dos usuários de água neste momento. 

As regras para o rodízio semanal de racionamento de uso da água aplica-se da seguinte forma: nas quintas e sextas-feiras a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN deverá liberar um volume mínimo igual a 600 L/s na Barragem do Rio São Bento. Nos demais dias da semana passa para 1.100 L/s. Para os usuários do setor de irrigação, somente será permitida a captação nas segundas, terças e quartas-feiras. Para a indústria, aos sábados e domingos. O atendimento aos usos prioritários destinados ao consumo humano, dessedentação animal e vazão ecológica deverá estar contemplado em todos os dias do rodízio. O não cumprimento das regras estabelecidas constitui em infração.

Estiagem mobiliza Comitê Araranguá

Uma visita ao município de Forquilhinha foi realizada pelos membros do Comitê Araranguá no início desta semana para verificar ideias que possam solucionar os conflitos sobre o uso da água no município. A falta de água no Rio Mãe Luzia e Rio São Bento afetam praticamente toda a bacia do lado norte.

Na terça-feira, 18, em uma reunião com os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Estado (SDS) em conjunto com representantes do Comitê de Bacia do Rio Araranguá, Defesa Civil de Forquilhinha, Epagri, membros das associações de irrigação de Forquilhinha e Nova Veneza, CASAN e Indústrias, ficou estabelecida a criação de uma portaria para o uso em rodízio da água liberada pela barragem do Rio São Bento.

A portaria a ser publicada estabelece os dias em que a água do rio deverá ser utilizada pelas indústrias, pelos irrigantes e ainda prevê dois dias para a manutenção do nível do lago da Barragem e manutenção do rio. De acordo com o secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Vinicius Constante essa é a única forma de beneficiar a todos. “A ferramenta que temos é estabelecer um pacto, através de uma portaria, para tentar minimizar os conflitos pela falta de água”, explica.

Ainda durante a reunião foi definido como será feita a fiscalização deste rodízio já que ao longo dos dois rios há bombas que captam água e não pertencem às associações de irrigação ou não estão cadastradas na SDS. Uma segunda reunião para tratar do assunto está marcada para esta sexta-feira, 21, em Nova Veneza.

Comitê Araranguá faz retrospectiva do ano

Uma reunião na tarde de quinta-feira, 13, no Cetrar/Epagri entre os membros do Grupo de Trabalho do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá marcou o encerramento das atividades do ano. Uma retrospectiva mensurou os trabalhos em 2012 e o balanço final foi positivo. As ações, de suma importância para a sociedade, visam cuidar da vida, especialmente das futuras gerações. Para o Comitê, esse caminho é por intermédio da preservação da água. "Em 2013 daremos sequência a muitos trabalhos e temos alguns projetos já aprovados na pauta. Um dos principais objetivos é trazer o poder público para dentro do Comitê e aproximar o Comitê da comunidade", enfatiza a Engenheira Ambiental e Consultora, Michele Pereira da Silva. As atividades reiniciam em janeiro, porém a primeira reunião de 2013 da Comissão Consultiva está marcada para 07 de fevereiro e a primeira Assembleia Geral para 14 de março.

Comitê Araranguá comemora 11 anos próximo da comunidade

Para comemorar 11 anos de atuação, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá participou durante todo o sábado, 08, do Dia + promovido pela CDL, quando o comércio atendeu em horário diferenciado. Na oportunidade a equipe do Comitê apresentou a comunidade alguns trabalhos que estão sendo realizados na bacia. Composto por entidades governamentais, usuárias de água e sociedade civil organizada, o Comitê Araranguá engloba 15 municípios, entre AMESC e AMREC e neste mês comemora mais de uma década de trabalho. “Vimos nesse dia uma oportunidade de aproximarmos as ações da comunidade. As pessoas precisam saber que existe um grupo comprometido e trabalhando para o melhor uso da água no domínio da Bacia. 

Medidas preventivas garantem segurança para a população da Bacia

As estações meteorológicas com problemas na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá foram detectadas e estão sendo visitadas, de terça a sexta-feira, 04 a 07, pela Técnica da Epagri, Valdenise Pianaro. O objetivo é resolver o que prejudica o pleno funcionamento das mesmas.

Esta época, apesar da seca atual, é uma época sujeita a eventos climáticos extremos, principalmente enchentes, e a fidelidade dos dados é essencial para Prefeituras, Defesa Civil, Agricultura e para a população em geral, que pode conferir os dados que as estações transmitem pela internet.

Representantes do Comitê Araranguá irão acompanhar a missão, a fim de tomar conhecimento dos procedimentos básicos, que correspondem a 90% dos casos, resolvendo futuras necessidades sem chamar auxílio.  O primeiro município visitado foi Jacinto Machado, que conta com três estações, mas apenas uma registrando e não em pleno funcionamento. As mais prejudicadas vão ser retiradas e recolocadas em novos lugares.

"Moramos em uma área critica. Precisamos de suportes preventivos que nos garantam segurança. Se chove na encosta, através das medidas fornecidas pelas estações, conseguimos detectar o reflexo dos prejuízos que causará na parte baixa da bacia. Esse monitoramento é essencial para alertar e prevenir", garante o Presidente do Comitê, Antônio Sergio Soares.

Comitê Araranguá lança mais uma canal de comunicação

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá criou mais um canal de comunicação em massa para estreitar sua relação com as entidades parceiras e com a comunidade em geral. Um blog atualizado foi colocado no ar esta semana, alimentado com as atividades desenvolvidas pelo comitê e assuntos  pertinentes.

Para o membro da Comissão Consultiva, Tadeu Santos – ONG Sócios da Natureza de Araranguá, o blog é um canal de relacionamento onde existe um diálogo entre a empresa/consumidor, entidade/comunidade no caso do Comitê.

Para o Presidente, Antônio Sérgio Soares, apresentar o que está acontecendo em tempo real traz o conceito transparência. “O blog tem a praticidade na edição, formatação e publicação dos textos. Hoje existe cerca de 1 bilhão de blogs e nós estamos seguindo a tendência, aumentando a troca de informações entre os membros do Comitê e com a comunidade da bacia".

Acompanhe no http://comitebaciaararangua.blogspot.com.br/

Vistoria nas estações hidrometereológicas garante segurança aos moradores da Bacia

29/11

Durante a primeira semana de dezembro, os municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá receberão visita da Técnica da Epagri de Canoinhas, Valdenize Pianaro que fará a manutenção das estações hidrometereológicas, acompanhada dos técnicos do SAMAE Araranguá, IPAT e membros do Comitê Araranguá.

A bacia conta com 33 estações instaladas, mas o roteiro seguirá pela necessidade de manutenção e reparos dos equipamentos.

“Nosso objetivo é manter o sistema funcionando até que tenhamos o projeto do SC Rural aprovado para a reforma total e a complementação da rede em 2013. A participação dos técnicos locais servirá como treinamento para que eles possam auxiliar em futuras manutenções”, ressalta o presidente do Comitê, Antônio Sérgio Soares.

As peças  a serem utilizadas são provenientes de algumas Prefeituras parceiras do Comitê e do CIRAM/EPAGRI e atenderão as consideradas mais necessárias para uma melhor informação climática voltada a comunidade de toda a bacia. 

Comitê Araranguá busca recursos para as estações hidrometeorológicas

 22/11

Para deixar as estações hidrometeorológicas da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá em pleno funcionamento, o que possibilita aos municípios acompanhar os dados com mais fidelidade, representantes do Comitê Araranguá estão mobilizando lideranças políticas, diretores de fundações e entidades representativas para firmar parcerias que garantirão a restauração e manutenção das mesmas.

Para o Presidente do Comitê, Antônio Sérgio Soares o auxílio financeiro neste momento é fundamental para garantir a eficiência da rede. Caso contrário, a região ficará desprotegida de informações atualizadas sobre  as ocorrências climáticas.

Atualmente, existem na Bacia 33 estações, mas apenas 22 funcionam e algumas parcialmente.  Com as parcerias buscadas será possível verificar a precipitação de chuva, temperatura e nível do rio, entre outros, permitindo a tomada de decisões pela defesa civil e administrações municipais. No futuro, o Comitê Araranguá pretende melhorar o sistema com a instalação de estações para medir a acidez e a salinidade das águas do rio Araranguá, aumentando o conhecimento do comportamento destes fatores.

Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas

12/11/2012

Trabalhando soluções para a sustentabilidade da gestão das águas

Oito representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá participaram de 05 a 09 de novembro, em Cuiabá – MT, do XIV ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, evento que integrou os 185 Comitês de Bacia já implementados em nosso país que atualmente envolve direta e indiretamente mais de 70 mil pessoas.

Com o tema principal “Comitês de Bacia: Trabalhando soluções para a sustentabilidade da gestão das águas”, o encontro contou com mesas de diálogo, conferências, cursos de capacitação e apresentação de experiências exitosas de boas práticas de recursos hídricos.

O Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo destacou na cerimônia de abertura a importância dos Comitês de Bacia no cenário da gestão de águas em nosso país, apontando que após tantos anos de prática em ações exitosas pelas águas, estes organismos de bacia devem ser ainda mais integrados no processo, podendo ser os prestadores de serviços em suas regiões. 

“O evento forneceu subsídios para o fortalecimento dos comitês nacionais, facilitando a troca de experiências e práticas de sucesso.  Nossa participação foi muito importante. Nos sentimos motivados para darmos segmento as ações programas para 2013 e que são muitas”, destaca a Engenheira Ambiental e Consultora, Michele Pereira da Silva. 

Na oportunidade, os membros da comitiva participaram de minicursos e oficinas com os temas: Técnica de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos;
Plano de Bacia como Instrumento estratégico de sustentabilidade dos Recursos Hídricos; Gestão Integrada: Águas superficiais e Águas Subterrâneas e foram capacitados sobre instrumentos para redução de riscos em bacias hidrográficas: análises de vulnerabilidades e pegada hídrica.

Calendário Ecológico norteia ações do Comitê Araranguá para 2013

18/10

As ações que serão realizadas pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá foram norteadas esta semana, 17, em reunião na sede do Cetrar/Epagri pela comissão consultiva, a fim de programar e fortalecer as ações que constarão no Calendário de Atividades 2013.

Hoje existem 16 Comitês formados no Estado, mas o de Araranguá, com 11 anos de trabalho e composto por representantes do poder público, usuários das águas e organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos, é um dos mais adiantados, executando o Plano de Recursos Hídricos da Bacia.

Na oportunidade, os membros fizeram um levantamento baseado no Calendário Ecológico, elencando as principais datas para serem trabalhadas no próximo ano, com o intuito de divulgar e conscientizar a população da Bacia. Um levantamento orçamentário foi discutido e aprovado, o qual será enviado a SDS para captação de recursos, a fim de possibilitar que o planejamento se torne realidade e alcance seu objetivo.

“Nossa meta em 2013 é continuar debatendo as questões relacionadas à bacia; articular e intensificar a atuação das entidades e arbitrar os conflitos relacionados a recursos hídricos“, reforça o Presidente do Comitê, Antônio Sérgio Soares.

i5 Comunicação Ímpar

Assessoria de Imprensa Comitê Araranguá

Membros da Comissão Consultiva já trabalham nas ações de 2013

15/10/2012

Membros da comissão consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá reúnem-se nesta quarta-feira, 17 de outubro, às 14 horas na sede do CETRAR/EPAGRI, quando será apresentada a avaliação do Fórum Estadual dos Comitês realizado em Campos Novos, no início do mês, com a presença dos 16 comitês de Bacias Hidrográficas do Estado.

Ainda em pauta, apresentação dos projetos de implementação e fortalecimento do Comitê e planejamento do Calendário dos eventos de 2013, baseado no Calendário Ecológico.

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Assessoria de Imprensa Comitê Araranguá

Comitê recebe carro do Programa SC Rural

09/10/2012

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá foi contemplado com um veículo. O pedido era aguardado com ansiedade, a fim de dar agilidade aos trabalhos externos. A entrega aconteceu na última semana, 04 de outubro, no Centro Administrativo do Governo do Estado/Florianópolis, quando o Presidente do Comitê, Antônio Sérgio Soares participou da cerimônia de entrega, presidida pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Paulo Bornhausen.

Na oportunidade, foram entregues 16 carros para os Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina, veículos adquiridos pelo programa SC Rural, Ação Gestão de Recursos Hídricos, Subação Fortalecimento dos Comitês de Bacia, executado pela SDS, com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).

A cerimônia foi acompanhada ainda pelos presidentes e membros dos comitês, representantes das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) e técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI) da SDS.

i5 Comunicação Ímpar

Assessoria de Imprensa Comitê Araranguá

AGUAR – Uma associação para proteger nossa bacia

09/10/2012

Na primeira semana de outubro foi oficializada a entrega da documentação necessária para criação da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá – AGUAR, que dará auxílio às atividades do Comitê por intermédio do suporte jurídico.

A Associação é constituída pelos próprios representantes das entidades do comitê, conforme está instituído no artigo 6°, afirmando que são considerados sócios todos aqueles que não tenham impedimentos legais, que forem admitidos pela diretoria da Associação, conforme explica a Engenheira Ambiental, Michele Pereira da Silva, Consultora do Comitê Araranguá.

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Assessoria de Imprensa Comitê Araranguá

Fórum Catarinense reúne Comitês de Bacias Hidrográficas

08/10/2012

Campos Novos recebeu no início de outubro, 01 a 03, representantes dos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado para o Fórum Catarinense.

O Comitê Araranguá esteve presente, representado pela Engenheira Ambiental e Consultora, Michele Pereira da Silva e pela Assessora Administrativa, Eduarda Spolti.

A reativação do Fórum visa auxiliar na resolução de conflitos, bem como facilitar a troca de experiências entre os Comitês, visto que cada um encontra-se em uma fase diferente de estruturação.

Na oportunidade foi feita a avaliação das atividades do primeiro ano de trabalho dos Consultores do SC Rural, com a equipe técnica da DRHI.

“Ainda em pauta, debatemos situações enfrentadas em todas as regiões, sobretudo quanto à tramitação de projetos afins.

Foi um momento válido para fortalecer as atividades desenvolvidas e ampliar a lista de opções de trabalho, aumentando nossa rede de relacionamentos e, consequentemente, estreitando o elo entre nós”, ressaltou Michele.

i5 Comunicação Ímpar

Assessoria de Imprensa Comitê Araranguá

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá foi criado pelo Decreto Estadual Nº 3.260 de 12/12/2001 em conformidade com a Lei Estadual Nº 9.748/94 e a Lei Federal Nº 9.433/97. O processo de mobilização para constituição do Comitê foi iniciado em 1997 (o primeiro no Estado).

Em 1998 foi realizado um seminário de três dias, onde foi promovido curso de capacitação em recursos hídricos ministrado por Técnicos da UNESC e SDM/CERH.

Durante o ano de 1999 e 2000, foram paralisados todos os trabalhos sobre o pró-comitê do Araranguá. Em seminário do Fórum Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense - FDESC, a formação do Comitê da Bacia do rio Araranguá foi elencada como uma das principais ações para o desenvolvimento sustentável da região, mas somente no final de 2000, iniciaram-se as articulações para a retomada dos trabalhos.

A ONG Sócios da Natureza preocupada com a dramática situação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, promoveu reunião com representantes da AMESC, CASAN, EPAGRI, FATMA, UNESC, com objetivo de motivar a retomada dos trabalhos, no qual resultou a formação do Grupo de Trabalho pró-Comitê do Araranguá.

Foram realizados ao todo dez (10) seminários de mobilização e de capacitação (talvez o maior número no Estado).Diferentemente dos outros pró-Comitês, o Grupo de Trabalho, decidiu não eleger uma coordenação e todos assumiram as suas tarefas de forma responsável, integrada e participativa.

O pró-Comitê do Araranguá participou da histórica criação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias, no Hotel Praia Mole em Florianópolis e de todos os outros encontros: na Assembleia Legislativa na Capital, no Parque Ecológico em Balneário Camboriú e por último na sede da SDM em Florianópolis.

Na programação do Grupo de Trabalho, a implantação oficial do comitê estava prevista para março de 2002. Mas, devido ao surgimento do recurso financeiro – FEHIDRO - aos comitês de bacias, proposto pelo Estado, decidiu-se antecipar o processo de implantação como forma de garantir o recebimento do recurso.

No dia 20 de novembro nas dependências do CETRAR/Araranguá, foram aprovadas em assembleia, quarenta e cinco (45) entidades governamentais e não governamentais para composição do Comitê do Araranguá, conforme o percentual estipulado pela Lei Federal no. 9.433 de 1997: 40% de Usuários da Água = 18 entidades; 40% de Sociedade Civil = 18 entidades e 20% de Órgãos Governamentais = 09 órgãos (foram quatro horas exemplares de aula, de cidadania e democracia).

Em 12 de dezembro, foi publicado nas páginas 12 e 13 do Diário Oficial de Nº 16.804, o Decreto Estadual Nº 3.620 de 11 de dezembro de 2001, instituindo oficialmente o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.