Florianópolis
(30/04/2014) - A secretária do
Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Lucia Dellagnelo, abriu os
trabalhos do segundo dia da oficina Sustentabilidade dos Comitês de Bacias
Catarinenses. O encontro, realizado no Hotel Plaza Baía Norte, em
Florianópolis, reúne representantes dos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas de
Santa Catarina.
"Este é um debate pertinente. Sabemos da importância e
competência dos Comitês de Bacias como órgãos locais, contudo, precisamos
avançar", declarou. Na ocasião, foi lançado o Sistema de Treinamento
Virtual do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (Ceurh) e
apresentada a 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa
Catarina.
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| Esquerda para direita: Robson Luis Cunha (SDS), Rui Batista Antunes (SDS), Edson Lima (SDS), Lucia Dellagnelo (Secretaria), Osman Fernandes da Silva (ANA), Cesar Seibt (SDS), Kornelios Eidan (Mobiliza), Luiz Correa Noronha (ANA). |
O Estado conta com,
aproximadamente, 50 mil usuários de água cadastrados, entre indústrias, agricultores,
irrigantes, piscicultores, mineradores, hidroelétricas, companhias de
saneamento e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços
artesianos e freáticos. O Ceurh tem o objetivo dar suporte técnico para o
preenchimento dos formulários do sistema oficial de cadastro, na qual estes
poderão buscar esclarecimentos quanto ao preenchimento nos 12 módulos do
treinamento.
O assunto é de extremo interesse do
Comitê Araranguá, que avançou para a segunda fase do Plano de Recursos
Hídricos da Bacia do Rio Araranguá, onde ocorre o cadastramento dos usuários de
água. O
presidente, Davide Tomazi Tomaz participa da capacitação na Capital junto da
Consultora, Michele Pereira da Silva e da Assessora Administrativa, Eduarda
Taise Spolti.
Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina
A 3ª Coletânea de
Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina reúne leis, decretos e
resoluções federais e estaduais referentes aos recursos hídricos e serve de
guia para profissionais e instituições que atuam na área ambiental. A edição
anterior foi lançada em 2008. O material apresenta, ainda, a remodelagem dos
mapas das regiões hidrográficas, dos Comitês de Bacias e a Divisão Hidrográfica
Nacional no Estado.
Entre as
atualizações do material, destaque para a Lei nº. 10.881 de 2004, que dispõe
sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e
entidades delegatárias das funções de agências de água relativas à gestão de
recursos hídricos de domínio da União. Outra novidade da coletânea é a
resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), nº. 01/2012 que
cria a comissão técnica da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai (CTRU).
